Defesa e Recuperação Tributária Estratégica para Sua Empresa e Patrimônio

Empresas que revendem produtos com tributação monofásica (autopeças, farmácias, cosméticos, bebidas, etc.) frequentemente recolhem PIS e COFINS em duplicidade no DAS mensal. Realizamos uma auditoria eletrônica nos XMLs dos últimos 5 anos, retificamos as declarações e a Receita Federal devolve o valor em dinheiro diretamente na conta da empresa no prazo estimado de 60 a 90 dias por via 100% administrativa.

Não. A segregação de receitas de produtos monofásicos é um direito expressamente previsto na Lei Complementar 123/2006 e regulamentado pela própria Receita Federal. O procedimento apenas corrige erros de preenchimento do PGDAS e solicita a devolução de quantias pagas a mais.

Aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves especificadas na Lei nº 7.713/1988 (como Parkinson, neoplasia maligna/câncer, cardiopatia grave, Alzheimer, esclerose múltipla, nefropatia grave, entre outras). Além de suspender o desconto no benefício, é possível reaver os valores retidos de até 5 anos retroativos.

Não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência clara de que laudos e exames emitidos por médicos particulares idôneos são plenamente válidos para comprovar a existência da patologia e embasar o pedido judicial ou administrativo.

Analisamos minuciosamente as Certidões de Dívida Ativa (CDA) em busca de nulidades formais, prescrição ou decadência. Apresentamos defesas técnicas para resguardar o patrimônio da empresa e proteger os bens pessoais dos sócios contra redirecionamentos indevidos, além de estruturar transações tributárias para obtenção de CND e redução expressiva de juros e multas.

Com o processo eletrônico e os sistemas integrados da Receita Federal e dos Tribunais de Justiça em todo o Brasil, o atendimento é conduzido com máxima eficiência por WhatsApp, e-mail e videoconferência, garantindo atendimento seguro sem necessidade de deslocamento físico.